Projeto de lei em favor de pessoas com TDAH é aprovado

Projeto de lei em favor de pessoas com TDAH é aprovado

Mais uma vitória para as pessoas quem têm algum tipo de transtorno de aprendizagem. Nesta quarta-feira (7/11) a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a PL 7081/2010. O projeto obriga o Estado a manter o programa de acompanhamento integral de dislexia, TDAH ou qualquer outro transtorno de aprendizagem para estudantes do ensino básico. Em tramitação desde 2010, a PL agora precisa passar pelo Plenário da Câmara e, caso aprovado, ser assinado pelo presidente para entrar em vigor.

Na PL 7081/2010, também consta que as escolas devem assegurar às crianças e adolescentes o acesso a recursos didáticos adequados ao desenvolvimento da sua aprendizagem. Além disso, os sistemas de ensino devem garantir aos professores da educação básica, cursos sobre o diagnóstico e tratamento dos transtornos

Esse é mais um passo para garantir melhores condições de ensino as crianças e adolescentes com TDAH e deve ser comemorado, afinal, são muitos anos lutando por esse direito. Porém ainda não é o final, e existem outras barreiras a serem vencidas, principalmente pelas pessoas com o transtorno.

Para saber mais sobre a PL 7081/2010, acesse o link: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=472404

 




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